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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:00
Abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado
A distinção entre as modalidades de furto exige conhecimento técnico jurídico específico
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 16:14
Furto em estacionamento da Zona Azul não gera indenização
O rapaz teve seu carro furtado quando se encontrava estacionado em via pública delimitada como zona azul.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Estatuto da Criança e do Adolescente. Habeas corpus.
Ato infracional equiparado ao crime de tentativa de furto. Princípio da insignificância.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 19:59
Furto em Zona Azul não é de responsabilidade da Prefeitura
A zona azul se destina a oportunizar a que maior número de munícipes use as vagas, especialmente em vias e logradouros públicos mais movimentadas da cidade e congestionadas pelo trânsito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Furto mediante fraude através da internet. Vinte e uma vítimas lesadas.
Furto mediante fraude através da Internet, vinte e uma vítimas lesadas.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 12:05
Furto de bijuterias não deve ser julgado por juizado especial.
Denunciada por furto de bijuterias no valor de R$ 260 deve ser julgada por juízo comum, não pelo juizado especial.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:50
JT afasta justa causa de trabalhadora inocente obrigada a confessar furto de desodorante
Ex-empregada inocente, que foi pressionada a confessar furto, receberá ressarcimento da empregadora
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 11:30
Turma mantém condenação de acusados de furto em supermercado
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Julho de 2011 - 09:58
Apelação criminal. Recurso da defesa.
Furto qualificado pelo abuso de confiança e concurso de pessoas, em continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 20:37
Quando há provas, roubo não pode ser desclassificado para furto
recurso, a apelante requereu a desclassificação de roubo para furto.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 12:25
Loja de Departamento é condenada por acionar alarme anti-furto
toque do alarme anti-furto e serem levadas pelo segurança até o caixa, momento em que suas compras foram verificadas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
HC. Crime de (receptação, furto e corrupção de menores). Prisão cautelar decretada. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Inocorrência.
não caracterizam o constrangimento ilegal, uma vez que a instrução do processo não é uma simples
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Negada indenização por furto de veículo em estacionamento
De acordo com o desembargador, a empresa não é responsável pela vigilância e guarda do veículo, apenas cedeu gratuitamente um local para os clientes estacionarem seus veículos
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 09:55
Conferente inocentado da acusação de furto ganha R$ 50 mil
Conferente inocentado da acusação de furto ganha indenização de R$ 50 mil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Condomínio. Furto de motocicleta estacionada em suas dependências.
Não caracterização da responsabilidade do condomínio, mercê da inexistência de serviço específico de vigilância.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 18:20
Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)
A sutil diferença entre uma e outra tipicidade penal
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 16:08
Furto em estacionamento da Zona Azul não gera indenização
Inconformado com a decisão em 1º Grau, Hélio interpôs um recurso ao TJ.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 16:00
Responsável por furto de correspondências dos Correios tem pena reduzida
Pena reduzida do acusado foi substituída por restritiva de direitos, consistente em serviço comunitário
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 16:30
Prefeitura deve reparação pelo furto de moto em evento Municipal
O autor da ação visitava uma feira de exposições, organizada pela prefeitura da Cidade, e teve seu veículo furtado dentro do estacionamento do parque onde ocorria o evento
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 14:03
STJ reconhece furto privilegiado em caso com concurso de agentes
de furto prvilegiado a dois acusados. Os julgados eram réus primários e acabaram sendo condenados a pagar multa e devolução do bem